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Pessoa com Deficiência: Fórum na prefeitura vai escolher representantes da sociedade civil Por em 16/05/2017

Vinculado administrativamente pela legislação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mas com autonomia para deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas a este segmento da população, incluindo as ações no âmbito da Prefeitura de Quatis, o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município vai escolher os novos representantes da sociedade civil para o biênio 2017-2019. A escolha acontecerá no próximo dia 25 de maio, a partir de 9h30m, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis (foto), durante a realização de fórum próprio para a eleição dos novos componentes.


Durante o fórum, serão escolhidas as seguintes representações do Conselho: entidades de defesa e/ou com atendimento da pessoa com deficiência; pessoas com deficiência; pai, mãe ou responsável legal de pessoas com deficiência. Nos dois últimos casos, as pessoas com deficiência precisam ter mais de 18 anos. As inscrições poderão ser feitas de 22 a 24 de maio, de 9 às 12 horas, e no dia 25, de 9 às 9h30m, no Centro Administrativo do Município, que se localiza na Rua Ana Ferreira 47, no bairro Bondarovsky.


A participação dos segmentos organizados da sociedade nas decisões do poder público, relacionadas ao dia a dia do cidadão, é de fundamental importância para que a administração municipal realize ações que retratem os anseios verdadeiros da população. Trata-se de uma ferramenta primordial visando o exercício pleno da cidadania– declarou a secretária interina de Assistência Social e Direitos Humanos, Ireni Roselena da Costa.


No ato da inscrição, as entidades ligadas à defesa e/ou atendimento da pessoa com deficiência deverão apresentar os seguintes documentos: inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), comprovando a instalação no Município de Quatis; o estatuto da instituição e a ata da eleição da última diretoria. Já as pessoas com deficiência e responsáveis pelas pessoas com deficiência terão que estar munidos da carteira de identidade e do CPF.


Pelo edital de convocação do fórum, será escolhido no próximo dia 25 o total de dez conselheiros, sendo cinco titulares e cinco suplentes, distribuídos de acordo com a seguinte proporção: entidade ligada à defesa e/ou atendimento da pessoa com deficiência (um titular e um suplente); pessoas com deficiência (três titulares e três suplentes) e pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (um titular e um suplente).


A legislação relacionada ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência estabelece que compete à prefeitura oferecer o suporte técnico, administrativo e financeiro para o funcionamento desta instituição, além de garantir a participação direta dos conselheiros nas políticas públicos deste segmento, em várias áreas essenciais, entre elas, educação, saúde, assistência social, trabalho, transporte, cultura, esporte, lazer, turismo, urbanismo cultura e segurança pública.


O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Quatis se reúne sempre na quarta quinta-feira do mês, a partir de 9 horas, no auditório do Centro Administrativo da prefeitura. As próximas reuniões ordinárias serão realizadas nos dias 25 de maio, 22 de junho, 27 de julho, 24 de agosto, 28 de setembro, 26 de outubro, 23 de novembro e 15 de dezembro.