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Nova audiência pública vai debater orçamento para obras e serviços em Quatis

Por em 18/09/2018

Após o encontro da semana passada, durante o qual foi debatido com secretários municipais, demais servidores públicos e vereadores, além de moradores da cidade, o projeto voltado à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Prefeitura de Quatis realiza nesta quinta-feira, 20 de setembro, a partir das 18 horas, mais uma audiência pública. Desta vez, o objetivo do encontro será a apresentação da proposta do orçamento para o exercício financeiro de 2019. A audiência pública acontecerá no auditório do Centro Administrativo do Município, e contará com a presença do prefeito Bruno de Souza (MDB).

              A LDO e a proposta orçamentária são duas das três leis que estabelecem as metas de obras e serviços da prefeitura. A outra legislação é o PPA (Plano Plurianual), que fixa as prioridades voltadas para os quatro anos de governo. No caso da pauta da audiência pública que acontecerá nesta semana, o projeto do orçamento vai apresentar a previsão de receitas e as despesas da prefeitura com relação ao ano de 2019. A proposta precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até o próximo dia 28 de setembro (sexta-feira da semana que vem), visando o debate e a votação em plenário por parte dos vereadores.

              Ao longo dos quatro últimos exercícios financeiros, incluindo o ano que se encontra em andamento (2018), o orçamento da cidade mostra oscilações, pois a maior parte dos recursos vem das transferências realizadas pelo governo estadual e o governo federal. Os valores do orçamento, aprovados para estes anos, foram R$ 60.825.594, 99 (exercício financeiro de 2015); R$ 59.048.472,16 (ano de 2016); R$ 56.323.172,98 (ano de 2017) e R$ R$ 59.059.571,28 (ano de 2018). O valor da previsão orçamentária de 2019 será apresentado na audiência pública de quinta-feira, mas já há projeções feitas pela Secretaria Municipal de Finanças, segundo as quais as receitas e as despesas ultrapassarão o montante deste ano.

              - A audiência pública significa uma ferramenta importante de discussão e participação dos moradores de Quatis nas ações do poder público, relacionadas ao dia a dia do Município. Especificamente no caso do orçamento, vamos mostrar à comunidade o volume previsto de recursos para entrar nos cofres públicos e em quais fontes de despesas esta receita será aplicada. Participando do encontro, o cidadão receberá informações precisas a respeito das propostas de obras e serviços planejados para o exercício de 2019 – declarou o prefeito.

              Bruno de Souza destaca que, entre as fontes de receita da Prefeitura de Quatis, as principais são os seguintes: ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ISS (Imposto Sobre Serviços), ISBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), TIP (Taxa de Iluminação Pública), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e taxa pelo serviço de água e esgoto, além da taxa de serviços urbanos (recolhimento de lixo).

              Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, os repasses relativos ao ICMS feitos ao Município pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro geraram uma receita de R$ 9.772.534,70. Esse valor corresponde a 51,38 por cento da arrecadação total de ICMS prevista para o exercício financeiro de 2018 (R$ 18.435.412,60).

               Já a arrecadação de ISS de janeiro a julho deste ano mostrou um resultado positivo do trabalho da Prefeitura de Quatis pelo incremento das receitas próprias: dos R$ 998.092,00 previstos para receita deste importo em todo o exercício de 2018, foi arrecadado no primeiro semestre o total de R$ 546.190,05 (54,72 por cento do montante previsto).

              A proposta do orçamento que será debatida com a comunidade na audiência pública de quinta-feira vai propor ações nas áreas de Educação, Saúde (assistência hospitalar e ambulatorial, além da atenção básica), Assistência Social e Direitos Humanos, Gestão Ambiental, Urbanismo, Saneamento, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo, entre outros segmentos fundamentais à garantia dos direitos básicos do cidadão.