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LDO: audiência pública vai debater metas da prefeitura para 2020

Por em 17/05/2019

A Prefeitura de Quatis, através da Secretaria Municipal de Finanças, e com o apoio da CGM (Controladoria Geral do Município), realiza na próxima quinta-feira, dia 23, às 19 horas, uma audiência pública para debater com a população o projeto de lei da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). O encontro acontecerá no auditório do Centro Administrativo do Município, sendo aberto à participação de todo e qualquer cidadão.

A LDO é uma das três peças da legislação orçamentária da cidade, e estabelece as metas sobre os investimentos planejados pela prefeitura para o exercício financeiro do ano seguinte, no caso, o exercício de 2020.   As outras duas peças orçamentárias são o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Na foto, uma audiência pública da Prefeitura de Quatis sobre legislação orçamentária ocorrida no ano passado.

Com relação à LDO, esta legislação também serve como parâmetro para a elaboração do orçamento, cuja mensagem precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e ser votada pelos vereadores entre este mês (setembro) e o mês de dezembro do mesmo ano para que possa entrar em vigor no exercício seguinte. Já o PPA é elaborado de quatro em quatro anos, prevendo as prioridades da gestão para o mandato todo do prefeito.

        De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, as três leis precisam estar em sintonia. Isso significa que as metas estabelecidas na LDO precisam estar relacionadas no PPA, assim como as prioridades da LOA devem fazer parte da LDO. O prefeito Bruno de Souza (MDB), que participará da audiência pública da próxima quinta-feira, 23, destaca a importância da participação popular neste encontro:

        - Inicialmente, o assunto pode parecer muito técnico. Porém, na verdade, a LDO apresenta o que a prefeitura pretende fazer no ano seguinte no que diz respeito à realização de obras, serviços e investimentos, além de destacar os gastos planejados. Ou seja: na prática, as metas listadas na Lei das Diretrizes Orçamentárias têm influência direta no dia a dia da população, com relação aos serviços públicos que vão ser prestados aos moradores, daí o nosso chamado no sentido de que a comunidade não deixe de comparecer para conhecer as prioridades do poder público, apresentar sugestões e propor os seus anseios – declarou Bruno.

        Na audiência pública promovida pela prefeitura no ano passado, a respeito da LDO que está em vigor no atual exercício, o prefeito de Quatis anunciou algumas das propostas de obras do Município para o ano de 2019, entre elas o asfaltamento das ruas do Loteamento Céu Azul e a recuperação de vias públicas de outros bairros, através de novas fases da operação tapa-buracos. As duas obras foram iniciadas e se encontram em andamento. Bruno frisa que muitas prioridades inseridas nas três leis orçamentárias da prefeitura (PPA, LDO e LOA) são provenientes de demandas da própria população:

        - Nesta semana, durante a formatura da Guarda Municipal no curso sobre atuação no trânsito, tive a oportunidade de ressaltar o meu entendimento sobre o qual uma das características principais de um gestor público é saber ouvir as pessoas. A população conhece mais de perto as suas carências mais urgentes, e por isso tem muito a contribuir com a prefeitura na definição das metas de investimentos a serem realizados no Município – concluiu o prefeito.