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Decreto sobre controle de gastos na prefeitura é prorrogado mais uma vez

Por em 15/05/2019

        Em vigor desde outubro de 2015, quando foi assinado pelo prefeito Bruno de Souza (MDB), o decreto municipal número 2490/2015, que estabelece várias medidas de contenção de gastos na Prefeitura de Quatis (foto), teve a sua validade prorrogada novamente pelo próprio prefeito, desta vez através do decreto número 2742/2019. Com a prorrogação, as medidas de austeridade continuam em vigor agora pelo menos até o próximo dia 15 de junho, “quando será feita uma nova análise da conjuntura financeira do Município”.

        Bruno de Souza afirma que, apesar dos resultados positivos alcançados pela gestão financeira do Município ao longo dos últimos três anos e seis meses, “a continuidade do controle nas despesas da administração municipal se faz necessária, visto que a crise econômica do Brasil ainda não tem previsão para acabar”. Para o prefeito, “a gestão eficiente das finanças do Município vem se tornando possível justamente em razão da política da contenção de gastos adotada pela prefeitura a partir de outubro de 2015”.

        - Com o controle nos gastos municipais, tivemos a condições de alcançar o cenário positivo verificando atualmente na gestão financeira da prefeitura, leia-se o pagamento em dia de salários do funcionalismo, dos fornecedores e dos prestadores de serviço, e a realização de novas obras com recursos próprios. Mesmo com estes resultados positivos, o momento é de prudência diante da política econômica nacional – declarou o prefeito, ressaltando que grande parte da arrecadação da Prefeitura de Quatis ainda é proveniente das transferências de recursos por parte do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, principalmente devido, respectivamente, aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

        O prefeito aponta o superávit financeiro alcançado no quadrimestre de setembro a dezembro do ano passado, como um dos reflexos positivos da austeridade aplicada pela Prefeitura de Quatis em seus gastos. O controle de despesas por parte da administração municipal possibilitou o início, a partir de dezembro do ano passado, das seguintes obras: asfaltamento do Loteamento Céu Azul;  recuperação do sistema coletor de esgoto; nova etapa da operação tapa-buraco; ampliação da unidade médica do distrito de Falcão e  construção do almoxarifado central do Município.

 Além disso, com os recursos decorrentes do superávit, a prefeitura iniciará em breve as obras de recuperação das ruas do bairro Bondarowsky, a pavimentação das ruas do Loteamento São José I, a reforma da quadra poliesportiva de Falcão, os serviços de drenagem no Jardim Pollastri e a construção do novo muro da Escola Municipal Henry Nestlé (São Benedito). A prefeitura vem destinando recursos próprios (receita gerada pelos impostos e taxas municipais) tanto nas obras em andamento, quanto nas obras que vão começar em breve.

Com a prorrogação do decreto número 2490/2015, continuam valendo o controle nas seguintes despesas da administração municipal: pagamento de horas extras; manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e demais equipamentos da frota; gastos de consumo, através do controle em ligações telefônicas, água, energia elétrica e serviços de correio, além da otimização das viagens a serviço para outros municípios, no sentido de evitar que vários veículos se desloquem na mesma data, e para os mesmos lugares.

Segundo o mesmo decreto, está proibido também o uso de veículos e máquinas nos fins de semana, feriados e após o expediente dos dias úteis, exceto nos casos de emergência na área da saúde e no atendimento aos casos de urgência provocados pelas chuvas ou outros desastres naturais. A redução nos valores dos contratos relacionados ao fornecimento de materiais, prestação de serviços e pagamento de aluguéis em imóveis utilizados por repartições municipais também está entre as medidas do decreto, que impede ainda a cessão de servidores para repartições federais, estaduais e de outras cidades com ônus para a Prefeitura de Quatis.