LDO: audiência pública vai debater metas da prefeitura para 2020

A Prefeitura de Quatis,
através da Secretaria Municipal de Finanças, e com o apoio da CGM
(Controladoria Geral do Município), realiza na próxima quinta-feira, dia 23, às
19 horas, uma audiência pública para debater com a população o projeto de lei
da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). O encontro acontecerá no auditório
do Centro Administrativo do Município, sendo aberto à participação de todo e
qualquer cidadão.

A
LDO é uma das três peças da legislação orçamentária da cidade, e estabelece as
metas sobre os investimentos planejados pela prefeitura para o exercício
financeiro do ano seguinte, no caso, o exercício de 2020.   As outras duas peças orçamentárias são o PPA
(Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Na foto, uma audiência
pública da Prefeitura de Quatis sobre legislação orçamentária ocorrida no ano
passado.

Com
relação à LDO, esta legislação também serve como parâmetro para a elaboração do
orçamento, cuja mensagem precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia
30 de setembro e ser votada pelos vereadores entre este mês (setembro) e o mês
de dezembro do mesmo ano para que possa entrar em vigor no exercício seguinte.
Já o PPA é elaborado de quatro em quatro anos, prevendo as prioridades da
gestão para o mandato todo do prefeito.

        De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, as três
leis precisam estar em sintonia. Isso significa que as metas estabelecidas na
LDO precisam estar relacionadas no PPA, assim como as prioridades da LOA devem
fazer parte da LDO. O prefeito Bruno de Souza (MDB), que participará da
audiência pública da próxima quinta-feira, 23, destaca a importância da
participação popular neste encontro:

        – Inicialmente, o assunto pode parecer muito técnico. Porém,
na verdade, a LDO apresenta o que a prefeitura pretende fazer no ano seguinte
no que diz respeito à realização de obras, serviços e investimentos, além de
destacar os gastos planejados. Ou seja: na prática, as metas listadas na Lei
das Diretrizes Orçamentárias têm influência direta no dia a dia da população,
com relação aos serviços públicos que vão ser prestados aos moradores, daí o
nosso chamado no sentido de que a comunidade não deixe de comparecer para
conhecer as prioridades do poder público, apresentar sugestões e propor os seus
anseios – declarou Bruno.

        Na audiência pública promovida pela prefeitura no ano
passado, a respeito da LDO que está em vigor no atual exercício, o prefeito de
Quatis anunciou algumas das propostas de obras do Município para o ano de 2019,
entre elas o asfaltamento das ruas do Loteamento Céu Azul e a recuperação de
vias públicas de outros bairros, através de novas fases da operação
tapa-buracos. As duas obras foram iniciadas e se encontram em andamento. Bruno
frisa que muitas prioridades inseridas nas três leis orçamentárias da
prefeitura (PPA, LDO e LOA) são provenientes de demandas da própria população:

        – Nesta semana, durante a formatura da Guarda Municipal no
curso sobre atuação no trânsito, tive a oportunidade de ressaltar o meu
entendimento sobre o qual uma das características principais de um gestor
público é saber ouvir as pessoas. A população conhece mais de perto as suas
carências mais urgentes, e por isso tem muito a contribuir com a prefeitura na
definição das metas de investimentos a serem realizados no Município – concluiu
o prefeito.

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