Impostos atrasados: dívida diminui, mas receita das contas de água ainda é menor que valor estimado

Soma de todos os valores
dos impostos e das taxas municipais em atraso, a dívida ativa do Município
acompanhou a evolução das receitas da Prefeitura de Quatis e apresentou um leve
crescimento. De acordo com um relatório da Secretaria Municipal de Finanças, no
ano passado a prefeitura tinha planejado arrecadar R$ 186.424,15
correspondentes a essa fonte de receita, e o valor recebido foi de R$
273.131,10, totalizando uma variação positiva de R$ 86.706,95.

 No entanto, especificamente com relação à
dívida ativa proveniente das contas de água e esgoto em 2017 (foto), a receita
permaneceu menor do que os gastos da prefeitura para manter o sistema em
funcionamento. Diante deste resultado, a prefeitura (MDB) reafirmou que a
administração municipal irá interromper o fornecimento de água aos imóveis
cujos proprietários se encontram em débito com o pagamento desta conta.

O
resultado positivo na arrecadação da dívida ativa é atribuído principalmente
aos incentivos concedidos no ano passado aos contribuintes em débito junto ao
pagamento de impostos municipais em aberto, através do REFIS (Programa de
Regularização Fiscal do Município de Quatis). No que diz respeito ao incremento
da receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, o valor
arrecadado ficou em R$ 32,100,29 acima do montante esperado: R$ 156.039,09
contra R$ 123.938,50.

Outros
tributos, cuja cobrança é de responsabilidade do Município, e que igualmente
fazem parte da dívida ativa, também alcançaram um resultado positivo de R$
106.961,72. Só no mês de dezembro de 2017, a título desta modalidade de
recursos próprios da dívida ativa, um total de R$ 12;452,38 entrou nos cofres
da Prefeitura de Quatis.

No
caso das contas de água e de esgoto em atraso, a administração municipal esperava
arrecadar no exercício financeiro de 2017 o montante de R$ 363.275,09. Porém, o
valor pago pelos proprietários ou locatários de imóveis abastecidos pelo
sistema de água potável alcançou R$ 357.638,19 (resultado negativo de R$
5.636,90).

A
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo vem enviando
permanentemente notificações aos contribuintes que estão inadimplentes, mas
aqueles que, mesmo alertados sobre o débito, ainda permanecem com a dívida em
aberto vão ter o fornecimento suspenso até que a pendência seja sanada, total
ou de forma parcelada.

– Temos
despesas para manter o funcionamento do sistema de água potável, desde a
captação nos mananciais, até a chegada na torneira dos imóveis, passando pelo
tratamento na estação do bairro Bondarowsky. Além de ser uma questão de
injustiça para quem paga em dia, a inadimplência acaba prejudicando
investimentos em outras áreas, pois a diferença entre valor orçado e valor
arrecadado pelo sistema poderia estar sendo aplicado em outras ações – disse o
secretário de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município, César Salazar.

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