Guias do IPTU já podem ser retirados pelo site da prefeitura

As guias para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) relacionado ao exercício financeiro deste ano em Quatis já
podem ser retiradas pela internet, por meio da página da Prefeitura de Quatis,
cujo endereço eletrônico é www.quatis.rj.gov.br. A informação é da secretária
municipal de Finanças, Aparecida Regina dos Santos, que voltou a destacar nesta
semana a importância do imposto para a geração de recursos aplicados na
realização de obras e serviços a favor da população.


O prazo para o pagamento da cota única do IPTU com 12 por
cento de desconto termina no dia 30 de junho. A retirada dos boletos
correspondentes ao IPTU pela internet está entre as ações que têm o objetivo de
facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Atualmente, o serviço
possibilita apenas o acesso aos boletos do exercício de 2017, o que significa
que os carnês referentes aos anos anteriores deverão ser obtidos pessoalmente,
no Departamento de Tributos.

Em breve, os carnês dos exercícios dos outros anos também
poderão ser emitidos pela internet, juntamente com as guias destinadas ao
pagamento das contas de água e a emissão de certidões municipais. Os
procedimentos voltados à ampliação da emissão destes documentos pelo sistema on
line já estão sendo adotados pela prefeitura.


Se o carnê não chegar ao imóvel até dez dias antes do
vencimento da conta única, ou se neste período as guias não forem retiradas via
internet, o proprietário do imóvel deve procurar pelo documento no Centro
Administrativo da Prefeitura de Quatis (foto), que funciona na Rua Ana Ferreira
de Oliveira 47, no bairro Bondarowsky, de 8 às 17 horas (segunda a
sexta-feira). O Departamento de Tributos funciona no primeiro andar do Centro
Administrativo.


O pagamento do IPTU do imposto poderá ser feito em qualquer
uma das instituições bancárias instaladas no Município (Caixa Econômica
Federal, Banco Itaú e Bradesco), ou em casas lotéricas. A expectativa da
prefeitura é arrecadar R$ 776.889,23 com a cobrança do IPTU, dos quais R$
473.902,43 deverão entrar nos cofres municipais por meio da cota única (61 por
cento da previsão total). O imposto poderá ser pago também de forma parcelada,
em seis vezes seguidas, desde que o valor mínimo da mensalidade não fique
inferior a R$ 14,42.


O IPTU está entre as fontes principais de arrecadação
própria da Prefeitura de Quatis. A receita própria é formada também pelos
recursos gerados através das seguintes fontes: ISS (Imposto Sobre Serviços),
ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de licença para o
funcionamento de estabelecimentos comerciais, taxas de aprovação de construção
civil, taxa de coleta de lixo e taxa pelo sistema de abastecimento de água
potável, entre outras.


Outras fontes da receita do Município são os repasses do
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios), feitos mensalmente pelo Governo do Estado do Rio
de Janeiro e o Governo Federal, respectivamente; as transferências federais que
têm aplicações específicas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; e
os royalties do petróleo, cujos recursos se destinam apenas a investimentos,
sendo vedada a sua utilização para pagamento de salários, encargos trabalhistas
e dívidas.

 

        

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