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Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Tem por finalidade planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município; zelar para que as diretrizes da política municipal de meio ambiente sejam aplicáveis aos serviços desenvolvidos pelo SMR - Sistema Municipal de Regulação e Controle dos serviços concedidos ou permitidos pelo Município; promover a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental; atuar em conjunto com os órgãos estadual e municipal de meio ambiente, para minimizar os impactos ambientais da implantação e operação do sistema de esgoto sanitário no Município, nos corpos receptores.

A Secretaria compreende as seguintes unidades:

- Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Controle do Meio Ambiente
- Departamento de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente

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Edna Andrade de Azevedo
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