Gestão financeira continua com resultados positivos, mas arrecadação apresenta queda

A Prefeitura de Quatis
(foto do Centro Administrativo)continua com a situação financeira equilibrada, mas vai ter que reforçar as
medidas relacionadas ao controle de gastos, em razão da queda da arrecadação
registrada ao longo dos últimos meses. A informação foi destacada na manhã
desta sexta-feira, 27, pela controladora geral do Município, Maria Elisa
Marins, durante a audiência pública promovida pela prefeitura, no plenário da
Câmara de Vereadores. A audiência pública divulgou os números relacionados às
receitas e aos gastos da administração no período de maio a agosto de 2019.

        Segundo Maria Elisa, no segundo quadrimestre deste ano, os investimentos
da prefeitura em Saúde e Educação continuaram acima dos limites mínimos
determinados pela Constituição Federal. A legislação estabelece que o Município
precisa aplicar no mínimo 15 por cento e 25 por cento das receitas na Saúde e
Educação, respectivamente, mas os valores destinados as duas pastas no período
fecharam em 16,29 (Saúde) e 34,62 por cento (Educação). A prefeitura investiu o
total de R$ 3.951.472,54 na Saúde. Já na Educação, os valores aplicados somaram
R$ 8.402.580,40.

        Outro resultado positivo ressaltado na audiência pública
esteve relacionado aos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. Até
agosto, o percentual das receitas utilizado nesta despesa alcançou 47,37 por
cento. O índice mais uma vez ficou abaixo dos limites de 51 por cento
(prudencial) e 54 por cento (máximo), ambos fixados na Lei de Responsabilidade
Fiscal.

        A controladora geral do Município alertou, no entanto, que,
diante da redução das receitas transferidas à prefeitura, principalmente dos
valores repassados pelo Governo Federal, “será necessário reforçar ainda mais
as medidas de contenção de gastos que já vêm sendo adotadas pela atual da
administração municipal desde outubro de 2015, durante o primeiro mandato do
prefeito Bruno de Souza”. O reforço no controle das despesas, no entendimento
da controladora, “se faz urgente”. Ela citou números para mostrar a queda na
arrecadação e a tendência de que essa redução continue nos próximos meses:

        – No exercício financeiro de 2017, tivemos um acréscimo nas
receitas da prefeitura de 3,16 por cento. No ano seguinte, isto é, 2018, o
crescimento da arrecadação chegou ao percentual de 14,22 por cento. Já neste
ano de 2019, o crescimento está em 8,68 por cento, quase seis por cento a
menos, portanto, do acréscimo verificado no ano passado. Diante da tendência de
continuidade na queda da arrecadação, é necessário controlar ainda mais os
gastos para não afetar o equilíbrio das contas e diminuir os riscos de déficit
lá na frente – disse a controladora.

        De acordo ainda com Maria Elisa, “ocorreram quedas
principalmente nos valores do salário educação e do FUNDEB (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação)”, os dois repassados pelo Governo Federal. O FUNDEB é uma fonte dos
recursos aplicados no pagamento dos profissionais da Educação. Porém, em razão
da queda nos valores transferidos ao Município, “a prefeitura precisa destinar
recursos próprios na folha salarial da rede municipal de ensino”.

        – Só entre os exercícios de 2018 e 2019, o montante
proveniente de transferências externas de recursos à Prefeitura de Quatis caiu em
mais de R$ 1 milhão – concluiu Maria Elisa, durante a audiência pública, na
qual ela ressaltou a importância da realização deste encontro a cada quatro
meses “para que a população possa acompanhar os dados relacionados à situação
financeira do Município”.

        A audiência pública realizada nesta sexta-feira contou também
com as presenças dos secretários municipais Adriano Palma Veras (Governo),
Aparecida Regina dos Santos (Finanças), Ana Lúcia Galvão (Saúde) e Rosana de
Almeida (Assistência Social e Direitos Humanos), além de diretores de departamentos
das secretarias municipais, servidores públicos e da presidente do Conselho
Municipal do Idoso, Nanci do Carmo.

           

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