Geração de renda: Termo prevê alvará para novas empresas em até duas horas

O prefeito Bruno de Souza (MDB) assinou, na manhã desta quinta-feira, 03 de outubro, um termo de adesão ao REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A adesão ao sistema tem como objetivo simplificar os procedimentos para a liberação do alvará eletrônico automatizado em favor de empresas e negócios cujas atividades sejam consideradas de baixo risco. O ato de adesão ao termo contou com a presença do presidente da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), Victor Hugo Feitosa Gonçalves, que também assinou o documento.

Segundo o prefeito, “a adesão do Município representa mais uma iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de Quatis com o objetivo de ampliar as ações voltadas à geração de renda junto aos trabalhadores da cidade, além de tornar realidade outra medida importante no enfrentamento do desemprego”. A inclusão de Quatis no REDESIM prevê a liberação dos respectivos alvarás em até duas horas após o cumprimento de todas as exigências por parte dos empreendedores.

– A nossa administração já vem criando medidas legais no sentido de acelerar a abertura de pequenos e médios empreendimentos comerciais, empresariais e no ramo da prestação de serviços, ajudando a combater dessa maneira um dos entraves  que atrasa em muito a abertura de novos negócios, ou seja, a burocracia. As ações da prefeitura na área do desenvolvimento econômico visam gerar renda, aumentar a arrecadação para novas obras e serviços em favor do cidadão e garantir trabalho, principalmente no caso daqueles que se encontram desprovidos de um dos direitos elementares do cidadão: o direito a um emprego – disse o prefeito.

Bruno de Souza apontou novamente a ampliação do Programa MEI – foto (Microempreendedores Individuais) no Município como um dos resultados principais o trabalho da Prefeitura de Quatis pelo incremento da economia através das ações de geração de renda. Ele lembrou que o número de empreendedores cadastrados neste programa apresentou um salto significativo a partir de 2017, quando teve início seu segundo mandato seguido à frente da administração, passando de cerca de 400 para mais de 900 trabalhadores cadastrados, nos mais variados segmentos, e instalados em praticamente todos os bairros da área urbana e em algumas comunidades rurais.

No entendimento do prefeito, “a ampliação do Programa MEI vem sendo de fundamental importância no esforço realizado pela prefeitura com o objetivo de incrementar as receitas próprias (arrecadação gerada pelo recolhimento dos impostos e taxas municipais)”. O programa é realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Ele citou o exemplo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), um dos impostos pagos pelos segmentos do comércio e da prestação de serviços, cujo montante recolhido aos cofres da prefeitura nos primeiros oito meses deste ano superou a receita gerada pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma das fontes principais da arrecadação própria. Os montantes arrecadados por estes impostos municipais de janeiro a agosto deste ano foram os seguintes: R$ 570.859,00 (ISSQN) e R$ 512.327,60 (IPTU).

Pela legislação federal, entre as atividades classificadas como de baixo risco, e que, portanto, poderão ser beneficiadas com a emissão ao alvará eletrônico automatizado, previsto no termo de adesão assinado nesta quinta-feira, estão os seguintes segmentos: comércio de vestuários; venda de roupas de cama, mesa e banho; salões de beleza; costureiras; comércio de peças e acessórios; obras de acabamento em gesso; pinturas no ramo da construção civil; obras de alvenaria; obras de acabamento; artigos de armarinho; comércio de calçados, bolsas e malas; serviços de capotaria; chaveiros; emissão de fotocópias; serviços relacionados ao ramo do paisagismo; venda de cal, areia, pedras britadas, telhas, tijolos e lajotas; comércio de pneus; instalação e reparos em sistemas hidráulicos, além de comércio de cortinas e persianas.

Além do prefeito de Quatis e do presidente da JUCERJA, participaram da assinatura do termo de adesão ao REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), os secretários municipais Vinícius Lima (Trabalho e Renda) e Adriano Palma Veras (Governo); o assessor da presidência da Junta Comercial, Delmir Custódio da Silva; fiscais das secretarias municipais de Finanças; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Saúde; Ordem Urbana; e de Meio Ambiente; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Quatis, Juzenes Ribeiro; e de representantes da Câmara Municipal.

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