Estudantes debatem violência sexual contra crianças e adolescentes

Estudantes do sexto ao nono
ano do ensino fundamental do CIEP Municipalizado Marciana Machado D`Elias, que
se localiza no bairro Nossa Senhora do Rosário, e é a escola com o maior número
de alunos da rede municipal de ensino, vão receber um aprendizado  diferente nesta quinta e sexta-feira, dias 18
e 19 de maio. O CIEP tem 837 alunos matriculados, o que corresponde a cerca de
um terço do número de estudantes das escolas municipais.


Por
meio de uma ação conjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos com a Secretaria de Educação do Município, os estudantes serão
informados sobre a importância de denunciar os casos de abuso e violência
sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte da programação
elaborada pela prefeitura em razão do Dia
Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças.


        Dentro da estrutura administrativa da Prefeitura de Quatis,
as denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são
recebidas pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência
Social), que se localiza na Rua coronel José Leite 114, Centro, próximo à linha
férrea. O CREAS funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, e os
contatos com a repartição podem ser feitos durante este expediente pelo
telefone 3353-2193.


Outro
canal para a realização de denúncias é o telefone número 100, disponibilizado
gratuitamente à população, pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da
Presidência da República. Através desta linha telefônica, as denúncias são
recebidas a qualquer hora e em qualquer dia, incluindo sábados, domingos e
feriados.


        A coordenadora do CREAS de Quatis, Camila Cássia da Silva
Pinto, informa que, atualmente, a instituição acompanha três casos registrados
no Município de violência sexual contra os segmentos da infância e
adolescência, os quais foram denunciados no ano passado. Ele explica que não há
registros mais recentes. O objetivo de debate marcado para esta semana, no CIEP
do bairro Nossa Senhora do Rosário, é justamente conscientizar os estudantes e
seus familiares sobre as legislações que tratam do tema e a importância de
comunicar imediatamente as autoridades competentes.


        Quando os casos chegam ao conhecimento da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a vítima e a sua família
passam a ser imediatamente acompanhadas por profissionais especialistas da
prefeitura. Ao mesmo tempo, o CREAS encaminha as denúncias a outros órgãos públicos,
entre eles o Ministério Público, a Polícia Civil, ao Conselho Tutelar, à
Secretaria Municipal de Saúde, ao poder judiciário e aos programas da
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Município.


        – A nossa proposta é fazer com que o maior número de pessoas
tenha conhecimento das leis relacionadas ao tema, e saibam onde denunciar –
disse a coordenadora do CREAS, acrescentando que um psicólogo, um advogado e
uma assistente social formam a equipe desta repartição responsável pelo acompanhamento
das vítimas e dos seus familiares.


        O Dia Nacional de
Combate à Exploração Sexual de Crianças
foi instituído pela presidência da
República, mediante a publicação da lei federal número 9.970/2000. Ocorrido no
dia 18 de maio de 1973, o caso da menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas oito
anos, que foi sequestrada, violentada, assassinada e teve o corpo carbonizado
por jovens de classe média no Espírito Santo, motivou a criação desta data no
calendário nacional.


        A lei define como crime de abuso sexual o contato sexual
entre adultos com crianças e adolescentes. Já o crime de exploração sexual é
classificado nas situações quando a pessoa recompensa de alguma maneira para
manter relacionamento sexual com menores de 18 anos. Um dos levantamentos mais
recentes sobre o assunto, divulgado pelo Governo Federal em 2014, aponta o
registro de 91 mil denúncias de crime sexual contra crianças e adolescentes.

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