Encontro em Quatis debate adaptações da rede de ensino do Município à nova Base Curricular Nacional

Pelo menos 200 professores, entre profissionais que estão na sala de aula, diretores de escolas, orientadores educacionais, orientadores pedagógicos e coordenadores de turno, entre outros segmentos, participam nesta quinta-feira, dia 24, de 7h30m às 17 horas, do primeiro da série de três encontros visando adaptar o conteúdo do aprendizado disponibilizado na rede municipal de ensino à Base Nacional Comum Curricular. Na foto, uma sala de aula da Escola Municipal Irmã Elisabete Alves (comunidade quilombola de Santana).

Os encontros serão realizados no CIEP Municipalizado Marciana Machado De Elias, que se localiza no bairro Nossa Senhora do Rosário. Em razão do estudo, não haverá aulas nas escolas, e nem atividades nas duas creches municipais, nesta quinta-feira. O segundo e o terceiro encontro vão acontecer, no mesmo local, nos próximos dias 12 e 28 de novembro. A Secretaria Municipal de Educação esclarece que a realização dos encontros não prejudicará o ano letivo da rede de ensino do Município, que é de 203 dias, ou seja, três dias a mais do mínimo determinado na legislação.

Prevista pela Constituição Federal, e elaborada a partir de 2015 por especialistas na área do ensino, sob a coordenação do Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular foi homologada há cerca de dois anos, e deve ser implantada em todos os municípios brasileiros até o próximo ano (2020). Durante as fases de elaboração da base nacional, ocorreram seminários estaduais com a finalidade de ampliar a discussão e a formulação de propostas inseridas posteriormente no texto final.

O documento tem como objetivo básico alinhar os conteúdos pedagógicos de cada cidade ao conteúdo da base nacional, respeitando as particularidades de cada município e região, principalmente no que diz respeito aos valores culturais, artísticos, históricos e geográficos, entre outros critérios. Antes da homologação da Base Nacional Comum Curricular, os “Parâmetros Curriculares Nacionais” norteavam os conteúdos pedagógicos dos municípios.

A secretária de Educação da Prefeitura de Quatis, professora Patrícia Vidal, explica que, pelas normas homologadas por meio do Ministério da Educação, os municípios deverão inserir 60 por cento das suas respectivas bases de aprendizado à base nacional, sendo que os 40 por cento restantes vão corresponder às particularidades de cada região. No caso de Quatis, será debatido pelos professores, a partir desta quinta-feira, o conteúdo do ensino público municipal relacionado à educação infantil e ao ensino fundamental.

– As direções das escolas e das creches municipais de Quatis já receberam uma solicitação da Secretaria de Educação para apresentarem sugestões a serem inseridas na base curricular do Município, respeitando o alinhamento que estamos buscando junto à base curricular nacional. Durante a realização destes três encontros, vamos debater as sugestões e formatar o conteúdo final de aprendizado a ser implantado nas unidades de ensino a partir do próximo ano – disse a secretária Patrícia Vidal, esclarecendo que a elaboração do documento, no âmbito da cidade de Quatis, contará também com a participação do Conselho Municipal de Educação.

A Base Nacional Comum Curricular é respaldada pelo artigo 210 da constituição brasileira, segundo o qual “devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Já a LDB (Lei das Diretrizes Básicas da Educação), que entrou em vigor no mês de dezembro de 1996, estabelecendo normas para a educação pública no Brasil, frisa que “cabe ao Governo Federal estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.

 

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