Conselho Tutelar vai eleger cinco conselheiros titulares e cinco suplentes

Está
confirmado para esta segunda-feira, dia 27 de maio, o início das inscrições de
candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. As inscrições poderão ser feitas
até o próximo dia 28 de junho, de 9 horas ao meio-dia e de 14 às 16 horas, no
Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, que se localiza no bairro
Bondarowsky (segunda a sexta-feira). Os novos conselheiros tutelares (cinco titulares
e cinco suplentes) vão ser eleitos no dia 06 de outubro de 2019, através do
voto direto e facultativo dos eleitores cadastrados pela justiça eleitoral na
cidade. Os candidatos eleitos cumprirão um mandato de quatro anos (2020-2023).
Na foto, o Conselho Tutelar de Quatis, no Centro da cidade.

             Uma comissão coordenada pela
presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente), Flávia Paiva já está organizando todo o processo eleitoral
voltado à escolha dos conselheiros tutelares do Município. Além de Flávia
Paiva, fazem parte da comissão, Alessandra Moreira Silva, Vicente Petrilho Neto
(ambos, representantes do governo municipal), Emiliana da Silva Ferreira,
Rayane Batista Guimarães de Carvalho e Rosângela Reis dos Santos, os três
representantes segmentos organizados da sociedade quatiense.

             Os conselheiros tutelares atuam na
defesa do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, além de
participarem efetivamente da definição das políticas públicas relacionadas a
estes dois segmentos da população. Durante o tempo em que tiverem exercendo
efetivamente o cargo, eles vão ser remunerados todo mês com um salário mínimo
vigente no país e terão direito a férias anuais e ao recebimento do décimo
terceiro salário. No dia da eleição, em outubro, os eleitores poderão votar em
quatro seções, duas delas na área urbana e as outras nos distritos da zona
rural, sendo uma em Falcão e a outra em São Joaquim.

             As inscrições deverão ser
realizadas pessoalmente, pelo próprio candidato, mediante o preenchimento de
uma ficha na qual deverão constar dados pessoais, informações sobre a
documentação e endereço residencial, entre outros. Confira abaixo a relação dos
documentos necessários para se inscrever.

             Atestado de idoneidade moral, que deverá
conter a carteira de identidade, endereço, profissão ou cargo exercido e o
reconhecimento de firma da pessoa que assinou a declaração; uma fotografia
colorida 5×7; carteira de identidade (cópia); título de eleitor (cópia do
documento com certidão de quitação); CPF (cópia); certificado de conclusão do
ensino médio (cópia autenticada); comprovante de residência em Quatis (contas
de luz, água e telefone, ou declaração do proprietário de sua moradia e suas
testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes);
certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando a
dispensa, no caso de candidatos do sexo masculino; certidão negativa de
distribuição de feitos criminais expedido pela comarca onde residiu o candidato
nos últimos cinco anos; e atestado médico comprovando as capacidades físicas e
mentais do postulante.

            

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