Conselho Tutelar: inscrições começam dia 27 e eleitos ganharão um salário no exercício da função

Os
candidatos vencedores da eleição para a escolha dos novos conselheiros
tutelares titulares e suplentes, cujas inscrições voltadas à disputa do pleito
começarão no próximo dia 27 de maio, vão receber uma remuneração mensal no
valor de um salário mínimo (R$ 998,00), desde que estejam no exercício da
função. Coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, a eleição visando à nova composição do Conselho Tutelar de Quatis
(foto) será realizada no dia 06 de outubro, de 8 às 17 horas, em quatro seções
eleitorais, duas delas na área urbana e as outras duas na zona rural (uma em
Falcão e a outra em São Joaquim).

As
inscrições para a disputa do cargo de conselheiro tutelar, tanto titular quanto
suplente, poderão ser feitas até o próximo dia 28 de junho, de 9 horas ao
meio-dia e de 14 às 16 horas (segunda a sexta-feira), no Centro Administrativo
da Prefeitura de Quatis. Todos os eleitores inscritos pela justiça eleitoral na
cidade poderão votar neste pleito, mediante a apresentação do título de eleitor
e da carteira de identidade. A relação sobre a localização das seções
eleitorais vai ser divulgada em breve. O voto é facultativo e o pleito será
fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Além
da remuneração mensal no valor de um salário mínimo vigente no Brasil, os
conselheiros tutelares que estiverem exercendo a função terão direito também ao
recebimento do décimo-terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado e ao
direito de férias pelo período um mês por ano.

Os
candidatos eleitos cumprirão um mandato de quatro anos (2020-2023). Ligado à
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mas com
autonomia administrativa, o conselho tutelar atua na garantia dos direitos
constitucionais da criança e do adolescente, além de acompanhar a execução das
políticas públicas voltadas a estes dois segmentos da população.

No
ato da inscrição, os candidatos deverão ter mais de 21 anos de idade, estar com
os seus direitos políticos em dia, possuir ensino médio completo ou formação
equivalente a esta etapa do ensino escolar, e morar há pelo menos dois anos em
Quatis.


os documentos necessários para efetivar a inscrição são os seguintes: uma
fotografia colorida no formato 5×7; carteira de identidade, título de eleitor,
CPF, comprovante de residência, certificado de reservista ou de dispensa
militar (cópias); certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente
(cópia autenticada) e certidão negativa da justiça criminal emitida pelas
comarcas nas quais o candidato residiu ao longo dos cinco anos anteriores.

Os
comprovantes de residência poderão ser contas de energia elétrica, água ou
telefone em nome do candidato. Se o imóvel for de aluguel, o edital para a
eleição do conselho tutelar exige uma declaração do proprietário acompanhada
pela assinatura de duas testemunhas, todos com firma reconhecida em cartório.

                                    

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