Campanha educativa: ocorrências em Quatis devem ser registradas na delegacia de Porto Real

A Prefeitura de Quatis,
através da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, está iniciando nesta semana
uma campanha educativa pelos meios de comunicação institucional visando
orientar a população da cidade sobre a importância de registrar as ocorrências
policiais de crimes acontecidos no Município. As ocorrências em Quatis devem
ser registradas na Delegacia Legal de Porto Real, instituição responsável pelo
trabalho de investigação criminal sobre ocorrências provenientes das duas
cidades (Quatis e Porto Real).

        Embora o trabalho de investigação criminal represente uma
atribuição constitucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria
de Ordem Urbana do Município decidiu pela realização desta campanha educativa,
porque as estatísticas corretas sobre a ocorrência de crimes dentro da cidade
são de fundamental importância para a implantação de políticas públicas na área
da segurança pública, entre elas o aumento do efetivo de policiais militares
lotados no posto da PM em Quatis (foto), a intensificação das rondas policiais
nos bairros com maior incidência de ocorrências, a identificação dos autores
dos crimes e a recuperação de objetos roubados das vítimas, no caso principalmente
de roubos e furtos.

        Uma indicação parlamentar de autoria da vereadora Marcela da
Silva Fonseca Meyer (PSD), e subscrita pelos demais vereadores da Câmara
Municipal de Quatis, foi encaminhada recentemente ao prefeito Bruno de Souza
(MDB), solicitando apoio do poder executivo visando à realização desta ação
educativa.

O registro
das ocorrências policiais também é considerado importante no âmbito da
administração pública municipal, “pois pode auxiliar na definição de medidas
relacionadas ao setor de ordem urbana, como, por exemplo, o reforço do sistema
de iluminação pública nos pontos que registrarem grande incidência de delitos,
e a melhoria da sinalização viária nos trechos com registros frequentes de
acidentes automobilísticos”. Os serviços de iluminação e da sinalização viária
são atribuições do governo municipal.


A segurança da população de Quatis é uma preocupação da prefeitura, apesar
deste serviço representar uma atribuição do governo estadual. Por isso, dentro
das ações que competem ao Município, sempre atuamos no sentido de contribuir
para a segurança dos moradores da nossa cidade, implantando medidas com este
objetivo e auxiliando as forças de segurança no que for possível, e dentro do
que a legislação nos permite – afirmou o prefeito, acrescentando que o posto da
Polícia Militar, órgão vinculado à Secretaria estadual de Segurança Pública,
funciona em instalações cedidas pela prefeitura, na Praça Teixeira Brandão.

Segundo
esclarece a Secretaria Municipal de Ordem Urbana, a comunicação de um delito ao
posto da PM em Quatis não significa que a ocorrência fique automaticamente
registrada, uma vez que o registro só acontece realmente mediante a comunicação
feita pela vítima na Polícia Civil, leia-se Delegacia Legal de Porto Real. A
constituição estabelece atribuições diferentes para a Polícia Civil e a Polícia
Militar. No caso dos policiais civis, eles são responsáveis pelo registro das
ocorrências e as respectivas investigações criminais. Já a PM é encarregada do
policiamento ostensivo e o atendimento inicial de crimes ou qualquer outro tipo
de infração criminal.

A
preocupação com a possibilidade de nem todas as vítimas de roubos ou furtos não
registrarem a ocorrência na delegacia competente é respaldada por números de
pesquisas. Um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) aponta que, em todo o território nacional, durante o período de um
ano, 48 por cento das vítimas de roubo não registraram a ocorrência. Já o
percentual de vítimas de furtos que optaram por não realizar o comunicado
oficial às autoridades da Polícia Civil se aproximou de 38 por cento.

Outro
levantamento, este feito por entidades ligadas aos ciclistas do estado de São
Paulo, constatou que 51,1 por cento das vítimas de furtos de bicicletas na
Grande São Paulo, na capital e no interior paulista não compareceram às
respectivas delegacias para fazer o registro. O Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, por sua vez, registrou que em torno de 50 por cento das mulheres
agredidas deixam de oficializar a denúncia contra os agressores. A exemplo do
levantamento do IBGE, esta pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
também teve abrangência nacional.

   

 

 

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