Balanço mostra pequeno crescimento na arrecadação do IPTU

O trabalho realizado desde a
primeira administração do prefeito Bruno de Souza – PMDB (2013-2016) visando
incrementar as receitas próprias do Município já começa a apresentar resultados
positivos, embora ainda que em pequena proporção. A constatação é do próprio
prefeito. Bruno fez nesta quinta-feira uma análise dos recursos arrecadados
pela administração municipal nos primeiros quatro meses deste ano numa
comparação com o mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados
pela prefeitura durante uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal,
realizada na semana passada.

Bruno
reafirmou o chamado no sentido de que a população regularize os seus débitos
junto à prefeitura, “visto que o montante proveniente dos impostos e taxas
municipais contribui para a realização de obras e serviços  a favor dos próprios moradores”. O valor
arrecadado em razão das receitas próprias é muito pequeno, diante do montante
correspondente às transferências do Governo Federal e do Governo do Estado do
Rio de Janeiro, as quais formam a maior fatia da arrecadação total do
Município, “motivo pela qual a área financeira da prefeitura vem trabalhando
para incrementar estas fontes de recursos próprios”.

No
primeiro quadrimestre de 2017, por exemplo, o total geral de impostos,
incluindo os recolhimentos nos âmbitos do Município, da União e do governo
estadual ficaram em R$ 10.827.570,20. Deste total, apenas R$ 371.077,10
corresponderam aos recursos municipais.

No
entanto, a cobrança do IPTU atrasado, ou seja, as dívidas de contribuintes
relacionados aos exercícios anteriores, fez com que o montante gerado pelo IPTU
passasse de R$ 3.773,80 de janeiro a abril do ano passado para R$ 36.289,80 de
janeiro a abril deste ano.

A controladora
geral do Município, Maria Elisa Marins, reconhece que este salto está
diretamente relacionado à cobrança da dívida ativa (impostos municipais em
atraso). De acordo ainda com Maria Elisa o incremento da arrecadação própria
segue também uma orientação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro) e o gestor (no caso, o prefeito) pode ser processado por renúncia
fiscal se não cobrar impostos devidos.

– A
nossa administração tem a consciência de que a arrecadação própria é muito
pequena diante da receita obtida através dos repasses federais e estaduais,
principalmente nos casos do ICMS e do FPM. Mas a receita gerada pelos impostos
municipais é de fundamental importância, pois nos ajudam a entrar com as
contrapartidas da prefeitura em obras resultantes de convênios com o Governo
Federal, auxiliam-nos na garantia dos serviços essenciais à população (foto) e
podem contribuir para o pagamento de salários do funcionalismo, entre outros
pagamentos – disse o prefeito Bruno de Souza, lembrando que a cota única do
IPTU de 2017 pode ser paga até o dia 30 de junho, com 12 por cento de desconto
(foto).

O
prefeito destaca que os valores transferidos destas duas fontes externas de
arrecadação alcançaram nos quatro meses iniciais deste ano os montantes de R$
6.049.258,20 (ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$
3.772.905,90 (FPM – Fundo de Participação dos Municípios).

Segundo
o prefeito, as ações realizadas pela sua administração em busca do incremento
das receitas próprias terão continuidade. Ele destacou ainda a importância do
pagamento em dia das contas de água e de esgoto, cuja arrecadação também está
inserida entre as receitas próprias, visando pagar as despesas mensais com a
captação, tratamento e distribuição de água potável. O sistema é operado pela
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

Bruno
citou a queda na arrecadação de outro imposto municipal no começo deste ano
como motivo para que o trabalho voltado ao crescimento das receitas próprias tenha
prosseguimento. As receitas geradas pelo ISS (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza) fecharam em R$ 227.110,90 (primeiro quadrimestre de 2016) e
R$ 180.778,70 (primeiro quadrimestre de 2017), que significou um decréscimo de
R$ 46.332,20.

Para
tentar reverter essa situação, a prefeitura vai intensificar a campanha
educativa iniciada este ano junto aos comerciantes e prestadores de serviços
com o objetivo de que eles tirem o alvará de licença (no caso de quem ainda não
tem o documento), ou regularizem as pendências constatadas em estabelecimentos
e empreendedores que já obtiveram esta permissão. Dos 58 estabelecimentos fiscalizados até a última semana
de maio, 26 funcionavam sem o alvará de licença e 32 tinham pendências na
documentação.

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