Audiência pública presta contas sobre receitas e despesas da Prefeitura de Quatis

O montante de recursos financeiros arrecadado pelo
Município, através do pagamento de impostos por parte do cidadão, além das
transferências realizadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Rio
de Janeiro, durante os quatro primeiros meses deste ano, estão entre as
informações que vão ser passadas à população na audiência pública prevista para
a próxima quarta-feira, dia 31 de maio, às 10 horas, no plenário da Câmara de
Vereadores.

Promovida pela Prefeitura de Quatis, através da
Controladoria Geral do Município, a audiência pública vai destacar ainda os
investimentos feitas pela administração municipal de janeiro a abril de 2017. O
prefeito Bruno de Souza (PMDB) ressalta que a prestação de contas sobre a
aplicação dos recursos provenientes dos impostos e taxas tem duas importâncias
básicas. Na foto, a audiência pública realizada em fevereiro, que prestou
contas sobre a aplicação dos recursos públicos de Quatis no período de setembro
a dezembro do ano passado.

Inicialmente, no seu entendimento, o encontro “representa um
dos meios por meio do qual o poder público cumpre o preceito constitucional de
manter a população informada sobre as receitas e despesas do Município”. Bruno
frisa ainda que, durante as audiências públicas, “a prefeitura tem outra oportunidade
de ouvir os anseios do cidadão e explicar o que pode realizar com a
disponibilidade financeira existente”. O prefeito e os secretários municipais
vão participar da audiência pública desta quarta-feira, cuja coordenação caberá
à controladora geral do Município, Maria Elisa Maia Marins.

Cada centavo aplicado em obras e serviços pela Prefeitura de
Quatis vem do recolhimento de impostos e taxas. O povo tem o direito de saber
como a administração pública administra o seu dinheiro e a prefeitura tem o
dever de prestar contas ao cidadão. Friso a importância da participação dos
moradores de Quatis em todas as audiências públicas para o exercício pleno da
cidadania – disse Bruno.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas
voltadas a prestação de contas sobre o cumprimento das metas fiscais deve
apresentar os números relacionados aos três quadrimestres do ano, isto é, aos
períodos de janeiro a abril, de maio a agosto e de setembro a dezembro. A
legislação estabelece ainda que estes encontros precisam ser realizados até o
final dos meses de maio (primeiro quadrimestre), setembro (segundo
quadrimestre) e fevereiro (terceiro quadrimestre do exercício financeiro
anterior).

Na audiência pública, entre outras informações, os moradores
de 

Quatis tem a oportunidade de saber o montante da previsão orçamentária
arrecadado no período, e em quais ações os recursos provenientes da receita
foram aplicados. Considero importante lembrar também o cidadão tem vez e voz
durante as audiências públicas. A prefeitura abre um espaço do encontro para as
perguntas dos moradores. E dessa forma, os moradores podem esclarecer dúvidas,
manifestar opiniões e até mesmo expressar os seus anseios no que diz respeito
aos investimentos públicos – disse a controladora Maria Elisa. 

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