Audiência pública debate novas propostas para uso e ocupação do solo em Quatis

A Secretaria Municipal de
Obras, Urbanismo e Serviços Públicos confirmou para esta terça-feira, dia 13 de
agosto, a partir das 18h30m, a realização da audiência pública visando debater
com autoridades públicas, conselhos municipais, segmentos organizados da
sociedade e a população sobre o tema “Parcelamento e Zoneamento de Uso e
Ocupação do Solo no Perímetro Urbano e dos distritos”. O encontro será
realizado no auditório da Prefeitura de Quatis, sob a coordenação da própria
Secretaria de Obras, através do Departamento de Urbanismo do Município.

        Uma vez aprovadas durante os debates com a comunidade e a
realização dos estudos técnicos a respeito do assunto, as novas propostas vão
ser inseridas em um projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal,
visando à apreciação e posterior votação entre os vereadores. A entrada em
vigor da legislação a respeito do tema precisa necessariamente passar pela
análise e deliberação do poder legislativo. Na foto, a comunidade de Joaquim
Leite, que fica na zona rural do Município.

A
legislação relacionada ao uso e à ocupação do solo prevê normas que definem,
entre outras medidas, as áreas comerciais, industriais, residenciais e mistas
(comerciais e residenciais); de proteção ambiental; e número de pavimentos nas
construções em determinadas regiões. O objetivo básico desta legislação é
garantir as condições para o desenvolvimento sustentável de Quatis, ou seja, o
crescimento da cidade, sem prejuízo à qualidade de vida da população,
assegurando ainda condições para a preservação do patrimônio histórico,
cultural e ambiental da cidade.


Existe, por parte do governo municipal, uma proposta de encaminhar um projeto
de lei ao poder legislativo no sentido de se estabelecer novas normas para o
crescimento ordenado, daí a importância da audiência pública com o objetivo de
iniciar uma discussão junto à comunidade para apresentar esse projeto, ouvir
sugestões e formatar novas regras a respeito do assunto. O encontro será o
primeiro passo visando alcançar essas metas – declarou o secretário de Obras,
Urbanismo e Serviços Públicos do Município, Cézar Salazar, acrescentando que
“todo e qualquer cidadão terá vez e voz durante a realização da audiência
pública desta terça-feira”.

A
elaboração de novas regras para a legislação correspondente ao tema
“Parcelamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo” de Quatis coincide com
o início dos trabalhos por parte da prefeitura para rever o Plano Diretor Participativo, Estratégico e
Sustentável do Município
. Uma comissão nomeada pelo prefeito Bruno de Souza
(MDB) realizou no dia 01º de agosto, no auditório do Centro Administrativo do
Município, a primeira reunião para definir os passos relacionados à previsão do
plano diretor.

O
próximo encontro desta comissão será realizado ainda neste mês, em data, local
e horário a serem divulgadas oportunamente. A comissão gestora do Plano Diretor,
cujas regras também visam garantir o desenvolvimento ordenado do Município e as
condições de vida saudável para a população, é presidida pelo secretário
municipal de Governo, Adriano Palma Veras, tendo como membros dois outros
secretários municipais: Edna Azevedo (Meio Ambiente) e o próprio Cézar Salazar
(Obras, Urbanismo e Serviços Públicos).

         

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